Rússia aumenta o controle sobre Internet e ONGs

O Parlamento russo aprovou na quarta-feira (11/07) uma lei que autoriza o bloqueio de sites da Internet que estejam na lista negra do governo da Rússia. A decisão entrará em vigor a partir do dia 1º de novembro através de um registro de páginas consideradas ilegais. A nova lei foi fortemente criticada por ativistas sociais, que alegam que ela será usada contra a oposição.

Agência Efe

A comissão que redigiu a nova legislação defende a necessidade de “um maior controle da Internet para combater a pornografia infantil, a promoção de drogas e do suicídio”.

Aleksey Navalny, um dos líderes da oposição russa e conhecido blogueiro, publicou no seu blog nesta semana que a Internet na Rússia corre o risco de virar uma “Caixa Zumbi”, gíria que os dissidentes usam para se referir à televisão nacional (os três únicos canais que cobrem o território russo são controlados direta ou indiretamente pelo Kremlin). “Estas leis fingem que querem proteger o cidadão russo, mas o objetivo é político”, afirma Navalny.

Na terça-feira, o site Wikipedia ficou o dia inteiro fora do ar em protesto à lei que viria a ser aprovada no dia seguinte. O logotipo foi apagado e a mensagem “Imagine um mundo sem conhecimento livre” era mostrada ao internauta que tentava fazer alguma busca.

A internet foi a principal plataforma de expressão dos descontentamentos com os resultados das eleições legislativas de dezembro de 2011 e presidenciais de março de 2012, que colocaram Vladimir Putin mais uma vez na Presidência do país e o partido Rússia Unida com maioria absoluta. Manifestações foram mobilizadas quase semanalmente através das redes sociais e blogs, em um fenômeno novo na sociedade russa, conhecida pela apatia política nas últimas duas décadas.

Agentes estrangeiros

Há dez dias, o partido Rússia Unida apresentou um polêmico projeto de lei que exige o registro como “agente estrangeiro” de qualquer “ONG com atividade política” que receba capital de fora da Rússia. A principal questão levantada pelas diferentes associações é a ampla e vaga definição que o projeto dá para “atividade política” – tentativa de influenciar a política do Estado ou a opinião pública. As autoridades podem utilizar a lei contra praticamente qualquer ONG e as que se recusem a formalizar o registro como “agente estrangeiro” (que em russo tem uma forte conotação de espionagem), podem ser fechadas por um período que varia entre seis meses e um ano.

Em entrevista por telefone, Lyudmila Alekseyeva, diretora do Observatório Moscou Helsinque, a mais antiga organização de direitos humanos do país, afirmou que a instituição que ela representa trabalha com atividades educativas e monitoramento de direitos humanos e está baseada no país desde a União Soviética. E conclui de maneira categórica: “Não faremos o registro de ‘agente estrangeiro’ em hipótese alguma, independentemente da aprovação ou não da lei”.

Outra importante ONG que muito provavelmente será alvo da nova legislação é o grupo Golos, que monitorou as duas últimas eleições na Rússia e denunciou os milhares de casos de fraude eleitoral. “As autoridades querem acabar com as fontes independentes de informação porque elas são uma ameaça ao partido governista, que apoia Putin”, declarou recentemente a jornalistas Andre Buzin, da Golos, que recebe financiamento de diversos países.

A dificuldade em conseguir capital russo para ONGs com algum viés político tem crescido nos últimos anos. As bolsas administradas pelo poder público foram reduzidas e os ativistas dizem que não são distribuídas de acordo com um critério de qualidade e eficácia.

A iniciativa privada também parece intimidada a apoiar atividades políticas no país. “Os empresários russos sabem melhor do que ninguém que fazer doações para ONGs pode ser mal visto pelo Kremlin e eles podem ter problemas com seus negócios”, afirma Masha Lipman, editora do jornal Pro et Contra, do Centro Carnegie de Moscou. O próprio jornal do Carnegie, um dos think tanks da Rússia, teria que se registrar como “agente estrangeiro”, já que recebe dinheiro de fundações estrangeiras.

Aleksander Sidyakin, deputado pelo partido governista e um dos autores do projeto de lei, tenta tranquilizar os ativistas sociais dizendo que apenas as ONGs com claro envolvimento políticos serão obrigadas a fazer o novo registro. “Os cidadãos russos têm o direitos de saber quais são estas organizações. A Golos, por exemplo, não fez nenhuma declaração positiva sobre as eleições. Só falou mal e disse que tudo estava errado. Por que as pessoas não podem saber que tudo o que eles fizeram foi com capital estrangeiro?”, explica Sidyakin.

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